Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros gerais da atividade pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, pescadores também foram impactados pela medida e podem apresentar recurso administrativo para tentar recuperar a habilitação profissional.

Sem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o trabalhador fica impedido de exercer a pesca de forma legal e também perde o direito ao Seguro‑Defeso, considerado essencial para a subsistência de muitas famílias que dependem da atividade.

De acordo com o advogado especialista em seguro-defeso, Conor Farias, desde o ano passado o Ministério da Pesca vem realizando suspensões de registros com o objetivo de identificar possíveis fraudes no benefício. No entanto, segundo ele, a medida também acaba atingindo pescadores que realmente dependem da atividade.

“O Ministério da Pesca, com o objetivo de buscar o falso pescador, aquela pessoa que quer fraudar o benefício, acaba afetando o pescador de verdade, o pescador que depende da pesca. E sem a licença, sem o RGP, sem a carteira, infelizmente não tem seguro defeso e nem a pesca legal”, explicou o advogado.

Ainda segundo Conor Farias, os pescadores que tiveram o documento suspenso podem apresentar recurso no prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 12 de março, data em que passa a valer a Portaria 644 do Ministério da Pesca.

“A portaria dá o prazo de 30 dias corridos para o pescador apresentar o recurso. É importante deixar claro que esse prazo começa apenas no dia 12, quando a portaria entra em vigor. A partir dessa data, o pescador tem 30 dias para apresentar o recurso, que será analisado em até 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por mais 60”, explicou.

Como recorrer da suspensão

Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no sistema do RGP. O processo é realizado de forma online, através do portal Gov.br.

O interessado deve acessar o sistema com sua conta, preencher o formulário, anexar os documentos exigidos, assinar digitalmente e enviar a solicitação. A lista de documentos varia de acordo com a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença.

Acompanhamento e resultado

O andamento do recurso pode ser acompanhado diretamente no portal Gov.br ou por meio das notificações enviadas ao e-mail cadastrado. O prazo estimado para análise é de até 120 dias.

Se o recurso for aprovado, o registro do pescador será reativado e a nova licença poderá ser consultada e impressa no sistema Pesq-Brasil. Caso o pedido seja negado, o resultado também será informado no sistema e enviado por e-mail.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago durante o período da piracema, quando a pesca fica proibida para garantir a preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses.

Com as regras adotadas pelo governo federal em 2025, o pedido do benefício deve ser feito por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.