A Justiça do Maranhão aceitou, no último dia 15, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais envolvendo contratos firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

A denúncia é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal que apurou contratações diretas realizadas em 2019, por meio de dispensa de licitação. Segundo o MPMA, esses procedimentos resultaram na celebração de contrato com a empresa J. M. de Sousa Eireli, atualmente denominada Fênix Comércio e Serviços Ltda.

Ao analisar o caso, o Poder Judiciário entendeu que estão presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, como a descrição dos fatos, a individualização das condutas e a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes investigados.

Entre os citados na denúncia do Ministério Público estão Zigomar Avelino Filho, Luciana Lacerda, Jeffeson Sousa, representante legal da Fênix Comércio e Serviços Ltda, Diego Stefanni Barros Moralejo, Júlio Cesar Santos, sócio da empresa Limps Limpeza e Conservação Eireli, além de Mayna Oliveira Chagas.

De acordo com as investigações, a contratação da empresa teria ocorrido sem a caracterização de situação emergencial que justificasse a dispensa de licitação. O MPMA aponta ainda indícios de montagem de processo administrativo, direcionamento do procedimento e apresentação de propostas de preços idênticas por empresas que, em tese, deveriam concorrer entre si.

Durante a apuração, foram analisados documentos administrativos, contratos, processos de pagamento, vínculos societários e movimentações financeiras. A investigação contou com autorização judicial para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com o objetivo de rastrear o destino dos recursos públicos e identificar possíveis desvios.

A análise das transações bancárias revelou que a maior parte dos valores recebidos pela empresa investigada teve origem em pagamentos efetuados pelo Município de Imperatriz, com repasses posteriores para pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes do suposto esquema criminoso.

A denúncia envolve ex-gestores públicos e particulares, aos quais são atribuídos crimes de organização criminosa, infrações previstas na legislação de licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais. Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação dos acusados para que apresentem resposta à acusação no prazo legal, dando início à fase de instrução processual.