Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão provocou uma reviravolta no cenário político da Câmara Municipal de São Luís. A Corte determinou a cassação da chapa proporcional do partido Podemos nas eleições de 2024, resultando na perda dos mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.

O julgamento teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O relator do caso, o juiz José Walterson de Lima, concluiu que houve utilização de candidaturas sem participação efetiva na disputa, configurando tentativa de atender apenas formalmente à exigência legal.

Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda foi invalidado, o que, na prática, anula todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador na capital. A medida abre caminho para uma nova totalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que deve alterar a composição das cadeiras na Câmara Municipal.

Durante a sessão, os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa e reforçaram o entendimento de que a irregularidade comprometeu a legitimidade da participação do partido no pleito. Apesar disso, o tribunal afastou a inelegibilidade de Lorena Verusca Souza Melo Macedo, por não identificar provas de envolvimento direto nas inconsistências.

A decisão segue uma tendência nacional da Justiça Eleitoral de endurecer a fiscalização sobre o cumprimento das cotas de gênero, entendendo que fraudes nesse aspecto comprometem a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.

O caso ainda pode ser levado para análise em instâncias superiores.