O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aceitou uma representação apresentada pelo vereador Domingos Reis contra a Prefeitura Municipal de Codó, referente ao exercício financeiro de 2019, período em que o município era administrado pelo então prefeito Francisco Nagib. Apesar do acolhimento da denúncia, o pedido de medida cautelar foi indeferido, e o ex-gestor foi multado em R$ 10 mil.

Além de Francisco Nagib, a representação também envolveu o ex-procurador-geral do município, José de Ribamar Oliveira Carvalho, Cláudia Regina Carvalho Barroso, Francisco das Chagas Barroso, bem como as empresas Láurea Construções Ltda. e Revendedora de Gás Butano São José Ltda., por supostas irregularidades na celebração e execução de contratos considerados vultosos.

Em sessão plenária ordinária, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, seguir o relatório e voto do conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, relator do processo. A decisão acompanhou o Parecer nº 8817/2024/GPROC3/PHAR, emitido em 18 de março de 2025 pelo Ministério Público de Contas, que considerou a denúncia admissível, mas entendeu que não havia mais urgência que justificasse a concessão da medida cautelar solicitada.

Como resultado, o Tribunal aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Francisco Nagib Buzar de Oliveira, com prazo de 15 dias para o recolhimento do valor.

O TCE-MA também determinou o arquivamento dos autos, levando em conta que as contas anuais de gestão da Administração Direta do Município de Codó, referentes ao exercício financeiro de 2017, já transitaram em julgado em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.

Participaram da sessão os conselheiros Marcelo Tavares Silva (presidente em exercício), José de Ribamar Caldas Furtado, Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros substitutos Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães, e do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

Com informações do Blog do Leonardo Alves