A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que impõe restrições severas ao mercado de jogos no Brasil. O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e proíbe, em todo o território nacional, qualquer ação de comunicação, publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa, além de vetar a promoção de apostas envolvendo resultados de eleições, com o objetivo de proteger o processo democrático e conter o avanço do vício em jogos.

A proposta aprovada teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um substitutivo unificando projetos dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Em seu parecer, a parlamentar citou os diagnósticos da CPI das Bets, apontando que a exposição intensa à publicidade de jogos tem contribuído para o agravamento de transtornos mentais e para o endividamento de famílias brasileiras. Segundo Damares, a limitação comercial é uma resposta legislativa necessária diante da dimensão do problema social identificado pelo Senado.

Apesar da aprovação rápida na CCT, o tema ainda deve gerar discussões nas próximas etapas da tramitação, especialmente sobre os impactos financeiros no esporte. O senador Efraim Filho (União-PB) levou ao colegiado preocupações de clubes de futebol e de modalidades olímpicas quanto à possível perda de patrocínios. A relatora indicou que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deverá ser analisado em conjunto com outras propostas semelhantes, permitindo a construção de um novo texto com eventuais exceções ou regras de transição, embora tenha defendido a manutenção da proibição rigorosa neste momento.