Uma mulher foi condenada por fraude contra o programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ela recebeu indevidamente cerca de R$ 12.860 entre os anos de 2018 e 2021 após inserir informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico).

A condenação foi divulgada nesta segunda-feira (30). Segundo a decisão judicial, a mulher deverá ressarcir o valor mínimo de R$ 12.860 aos cofres públicos e prestar serviços comunitários, pena que substitui a condenação de 1 ano, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de estelionato majorado.

Conforme apontado pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, a acusada declarou uma renda familiar muito inferior à real, especialmente em relação aos ganhos do companheiro. Com isso, conseguiu continuar recebendo o benefício social mesmo estando fora dos critérios exigidos pelo programa.

Na sentença, o juízo destacou que a prática não foi um erro isolado, mas sim uma conduta consciente e repetida ao longo dos anos, com o objetivo claro de obter vantagem indevida. A decisão reforça que a renda familiar já ultrapassava o limite permitido, o que inviabilizaria o recebimento do Bolsa Família.

O MPF não informou o prazo para devolução do valor aos cofres públicos, nem divulgou a identidade da mulher condenada.

Resumo do caso:

A mulher foi condenada por estelionato majorado após fraudar o Cadastro Único, omitir renda familiar e receber indevidamente benefícios do Bolsa Família entre 2018 e 2021, causando prejuízo de R$ 12.860 aos cofres públicos.