O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, emitiu uma recomendação formal ao prefeito Chiquinho do PT para que sejam solucionadas, no prazo máximo de 30 dias, as deficiências no sistema de iluminação pública do município.

A medida foi tomada após a instauração de um procedimento administrativo destinado a acompanhar a qualidade da prestação do serviço de iluminação pública em Codó, motivado por diversas denúncias de moradores sobre ruas, praças e avenidas que permanecem às escuras, comprometendo a segurança e o bem-estar da população.

O promotor de Justiça Bruno Raphael Aragão Pereira de Oliveira, responsável pelo caso, determinou uma série de providências que a gestão municipal deve adotar. Entre elas, está a elaboração de um diagnóstico completo das áreas que não possuem iluminação adequada, com a identificação de todas as ruas, travessas, praças e demais espaços públicos que necessitam de implantação ou reforço da rede elétrica.

O MP também orientou que a prefeitura priorize as regiões com maior vulnerabilidade social e incidência de crimes, e estabeleça programas de manutenção preventiva e corretiva para evitar a recorrência de lâmpadas queimadas ou equipamentos danificados por longos períodos. Além disso, a recomendação prevê o dimensionamento adequado das equipes técnicas, garantindo que haja pessoal, materiais e veículos suficientes para atender com rapidez as demandas da população.

O documento ressalta que, caso a Prefeitura de Codó não cumpra as orientações dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra o prefeito Chiquinho do PT e demais responsáveis pela inércia administrativa, conforme prevê a legislação.

A atuação do MPMA reforça o compromisso do órgão com a fiscalização dos serviços públicos essenciais e com o direito da população codoense a uma cidade mais segura e bem iluminada.

Com informações do Blog do Leonardo Alves