O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, instaurou uma investigação de natureza criminal para apurar possíveis irregularidades administrativas que teriam causado prejuízo aos cofres públicos do Município de Codó. A apuração teve início com base em informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O procedimento foi registrado sob o número 024466-500/2025, no dia 13 de junho deste ano, e está tramitando no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em São Luís. A investigação se encontra na fase preliminar, conhecida como Notícia de Fato, etapa em que o Ministério Público analisa se há elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento das apurações.

Classificado na esfera criminal, o caso tem como foco supostos atos de improbidade administrativa e dano ao erário. Os autos já passaram por movimentações internas e foram distribuídos para análise técnica, indicando o avanço do processo dentro do MP.

Caso sejam confirmados os indícios de irregularidades, o Ministério Público poderá instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou um Inquérito Civil. As consequências legais para os envolvidos podem incluir a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e aplicação de multa civil.

Até o momento, o nome dos possíveis investigados não foi divulgado. A investigação segue sob sigilo, conforme determina a legislação vigente para esta fase do processo.

Com informações do Blog do Leonardo Alves