O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra o cantor Gusttavo Lima, seu produtor executivo Danilo Siqueira Pacheco e a empresa organizadora do show “Embaixador In Teresina”, realizado em julho de 2023. O órgão pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais, em razão da exclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) da apresentação.

De acordo com o MPPI, os intérpretes foram contratados previamente para garantir a acessibilidade comunicacional da comunidade surda durante o evento. No entanto, no dia da apresentação, a equipe do cantor impediu o trabalho dos profissionais, alegando falta de espaço no palco. Como resultado, pessoas com deficiência auditiva que estavam no local ficaram sem acesso ao conteúdo do espetáculo.

O Ministério Público sustenta que houve flagrante violação da Lei Municipal nº 5.920/2023, que obriga a presença de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos realizados em Teresina. A norma foi sancionada no dia 29 de maio de 2023, pouco antes do show, realizado em 14 de julho do mesmo ano. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser penalizados com multa equivalente ao dobro do cachê pago ao artista.

O valor de R$ 2 milhões solicitado deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Funede). Além da indenização, o MPPI pede que, em futuras apresentações na capital piauiense, Gusttavo Lima e sua equipe cumpram rigorosamente as normas de acessibilidade e se abstenham de práticas discriminatórias.

Ainda segundo o Ministério Público, durante a investigação, foi elaborada uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar uma solução extrajudicial. No entanto, os investigados apresentaram contrapropostas consideradas “excessivamente vagas” e, após a concessão de um prazo para apresentação de uma proposta concreta, demonstraram não ter interesse em uma compensação justa, levando o MPPI a judicializar o caso.

O produtor Danilo Siqueira Pacheco já havia sido denunciado pelo MPPI por crime de discriminação contra pessoa com deficiência. O caso gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais e de entretenimento no país.