O Ministério Público do Maranhão resolveu agir e instaurou um procedimento administrativo para investigar a Câmara Municipal de Codó, presidida por Roberto Cobel. A portaria nº 232025, publicada no último dia 18 pela 1ª Promotoria de Justiça do município, levanta suspeitas sobre o cumprimento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) dentro da Casa Legislativa.

O foco da investigação é claro: verificar se a gestão de Cobel tem seguido os critérios básicos exigidos por lei para contratações públicas. O MP quer saber, por exemplo, se a Câmara tem servidores capacitados, se existem controles internos funcionando, se os processos estão sendo formalizados como manda a legislação e – pasmem – se há ao menos fiscais nomeados para acompanhar os contratos com dinheiro público.

Ou seja, em pleno 2025, o Ministério Público precisa lembrar ao presidente da Câmara que o uso de recursos públicos exige responsabilidade, técnica e transparência. A recomendação enviada ao Legislativo codoense pede urgência na adequação à nova legislação: criar mecanismos de controle, treinar o pessoal, aprovar formalmente os processos e identificar os fiscais de cada contrato.

A iniciativa do MP expõe um incômodo com o modo como Roberto Cobel vem conduzindo as licitações da Câmara. Em vez de planejamento e clareza, o que parece reinar é o improviso – e o mais grave: com dinheiro do povo. A falta de fiscalização pode abrir brechas perigosas para irregularidades.

Agora, resta saber se Cobel vai tratar o alerta com a seriedade que merece ou se vai continuar fazendo vista grossa. O Ministério Público já deixou claro que está de olho.