O Ministério Público do Maranhão escancarou um grave problema na Câmara Municipal de Codó: a gestão do vereador Roberto Cobel estaria ignorando as exigências da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), em vigor desde 2023. A denúncia foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó e publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Eletrônico do MP.

Segundo o documento assinado pelo promotor Raphaell Bruno Aragão, a Câmara está operando de forma irregular, sem planejamento nas contratações, sem fiscais oficialmente nomeados, com servidores despreparados tecnicamente e sem qualquer controle interno efetivo. Um verdadeiro retrato do descontrole administrativo.

A situação é tão grave que o Ministério Público deu um ultimato ao presidente da Câmara: Roberto Cobel tem 90 dias para regularizar os procedimentos de contratação, ou poderá ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. As consequências incluem a suspensão dos direitos políticos, multa, perda do cargo público e até a proibição de contratar com o poder público.

O alerta do MP veio após a abertura de um procedimento interno (SIMP nº 001599-259/2025), que revelou que a Câmara vem descumprindo regras básicas impostas pela legislação federal, atuando de forma amadora e irresponsável.

A recomendação do Ministério Público não é apenas um aviso: ela poderá servir de base para responsabilizar formalmente Roberto Cobel, caso nenhuma providência seja tomada. Se a situação não for corrigida, o presidente da Câmara poderá enfrentar sérias consequências jurídicas e políticas.

Com informações do blog do Leonardo Alves