A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os valores bloqueados pertencem a duas empresas e a seus respectivos sócios, e deverão ser utilizados para o ressarcimento das vítimas. A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal.

No mês passado, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento no esquema. Para facilitar a análise dos pedidos, a juíza determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas.

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com as estimativas, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente entre os anos de 2019 e 2024.

As ações judiciais integram o esforço do grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores subtraídos dos beneficiários do INSS de forma fraudulenta.