Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra suposto esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve origem em uma apreensão de dinheiro feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em janeiro de 2022. Na ocasião, agentes encontraram R$ 575.950,00 em espécie dentro de um carro registrado em nome da mãe da deputada estadual Daniella Gentil.

A partir desse episódio, o MPF representou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela adoção de medidas cautelares, que foram autorizadas e cumpridas nesta terça-feira (19). Entre os alvos estão a deputada federal Amanda Gentil, a deputada estadual Daniella Gentil, o gabinete do prefeito Gentil Neto e o secretário estadual de Educação.

Indícios de fraude e propina

As investigações apontam possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e improbidade administrativa. A análise dos celulares apreendidos em 2022 revelou mensagens que sugerem um esquema de pagamento de propina a autoridades municipais para viabilizar contratos.

Nos diálogos, aparecem nomes como Ana Célia Pereira Damasceno de Macedo, secretária municipal de Educação; Othon Luiz Machado Maranhão, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Manoel José de Macedo Simão, secretário municipal de Finanças. Também é citado o empresário Rogério Roriz Meneses, pai de Daniella Gentil.

Empresas usadas no esquema

De acordo com o MPF, a fraude ocorria por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação que beneficiavam as empresas Pilares do Saber Ltda. e Editora Viva Ltda., contratadas para fornecimento de materiais pedagógicos. Segundo a investigação, parte dos valores recebidos era repassada em espécie a servidores e agentes políticos, incluindo o então prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e a própria Daniella Gentil.

Relatórios da CGU e da perícia federal

Peritos criminais federais e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de direcionamento nas contratações, ausência de descrição adequada nos termos de referência, preços acima do mercado e até inexistência de registros nos sistemas oficiais de controle.

Mandados cumpridos

Com base nessas provas, o MPF pediu ao TRF1 a expedição de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes parlamentares, secretarias municipais e as sedes das empresas envolvidas.

O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa deferiu as medidas, que foram cumpridas desde as primeiras horas desta terça-feira (19). Além das buscas, a Justiça também determinou a quebra de sigilo telefônico e telemático de aparelhos apreendidos.