A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou, nesta terça-feira (27), da Assembleia-Geral presencial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada com o objetivo de deliberar sobre a representação municipal no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), no contexto da Reforma Tributária.

A abertura do debate foi conduzida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que destacou a trajetória de mais de três décadas de discussão em torno da Reforma Tributária e ressaltou o protagonismo da CNM, única entidade municipalista a se posicionar favoravelmente à proposta. Segundo ele, a entidade atuou ativamente na construção de melhorias no texto, garantindo avanços para os Municípios. “Esse é um momento que deveria ser muito comemorado por nós, pois há 35 anos se discutia uma Reforma Tributária que nunca aconteceu. O Município não tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na história, vamos ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, afirmou.

Durante a Assembleia, os prefeitos, por meio de votação, definiram os 14 representantes municipais que irão compor o Comitê Gestor, responsável por defender os interesses dos Municípios na administração do novo sistema tributário. Após a apresentação dos critérios previstos em lei e a validação dos nomes, as indicações foram aprovadas por unanimidade.

O Maranhão garantiu duas vagas na representação municipal, sendo a 1ª suplência para Imperatriz e a 2ª suplência para Bacabal, reforçando a presença do estado nas discussões estratégicas relacionadas à Reforma Tributária.

A FAMEM foi representada pelo vice-presidente Dr. Junior, prefeito de Peritoró, que participou do encontro em nome do presidente da entidade, Roberto Costa. Durante a Assembleia, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou o papel da Federação no processo. “Agradeço o reforço primordial da FAMEM nesse grande momento. O Dr. Junior, nosso vice-presidente, representando o nosso presidente Roberto Costa, trouxe também a vantagem de debatermos em uma assembleia que era praticamente fechada e conquistamos essa grande vaga”, declarou.

Além da definição da composição do Comitê Gestor do IBS, a Assembleia-Geral da CNM também abriu espaço para o debate de outras pautas de interesse municipalista, como projetos relacionados a pisos salariais de categorias profissionais, questões previdenciárias e a necessidade de mobilização dos gestores para barrar propostas que possam aumentar despesas e causar impactos negativos nas finanças dos Municípios.

Com a participação no encontro, a FAMEM reforça seu compromisso com as prefeituras maranhenses, acompanhando de perto os principais debates nacionais e atuando para assegurar que os interesses dos Municípios sejam devidamente representados nas decisões que afetam a gestão local.