A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Esperantinópolis, no Maranhão, Mário Jorge Silva Carneiro, a oito anos e quatro meses de prisão por irregularidades na contratação de bens e serviços sem licitação, com o uso de recursos públicos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e a pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Segundo as investigações, entre janeiro e dezembro de 2011, o então gestor realizou ao menos 30 contratações utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem a abertura de processos licitatórios. As apurações apontam que parte das empresas contratadas tinha vínculo direto com parentes do ex-prefeito.

A denúncia do MPF destacou que não havia justificativas legais para a dispensa de licitação e que os contratos não possuíam respaldo formal. As contratações foram feitas sem a devida documentação, com emissão irregular de notas de empenho e pagamentos realizados fora das exigências legais.

As irregularidades vieram à tona após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em 2012, ao analisar as contas do município referentes ao exercício de 2011, identificou a ausência de processos licitatórios em diversas contratações custeadas com recursos do Fundeb.

Com a conclusão das investigações e a confirmação das irregularidades, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Além da pena de prisão, a sentença também determina a perda de eventual cargo ou função pública que o condenado venha a ocupar, bem como o pagamento de multa.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão.