A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O texto fixa o valor mínimo de R$ 10.991,19 para uma jornada semanal de 20 horas, com previsão de reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O relator da proposta, deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), destacou que a valorização dos profissionais da saúde é fundamental para melhorar o acesso da população aos serviços médicos e odontológicos, sobretudo em regiões mais remotas do país. “Sem incentivos adequados, torna-se cada vez mais difícil garantir a permanência desses profissionais onde eles são mais necessários”, afirmou.

O projeto também propõe atualizações na legislação trabalhista aplicável às categorias. Entre as mudanças, está a definição de que a hora noturna será contabilizada como 52 minutos e 30 segundos, além de estabelecer que o trabalho noturno e as horas extras deverão ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

A proposta altera a Lei nº 3.999, de 1961, que ainda hoje regula o piso salarial das duas categorias. Antes de seguir para o Senado, o texto precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.