Em meio ao embate com o governo federal sobre medidas de contenção de despesas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou um projeto de lei que abre caminho para o aumento dos rendimentos de parlamentares. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara — presidida por Motta e com assinaturas de representantes de partidos como PT, PL, União Brasil e PP — acaba com a proibição do acúmulo entre aposentadoria parlamentar e o exercício de cargos eletivos nas esferas estadual, municipal ou federal.

Na justificativa do texto, os parlamentares alegam que a vedação ao acúmulo fere os princípios da isonomia e da legalidade, ao impor o que consideram uma “discriminação indevida” contra deputados que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.

Segundo informações de bastidores, o pedido para apresentação do projeto partiu de 21 deputados em exercício que, mesmo aptos a se aposentar, enfrentam a necessidade de optar entre o benefício previdenciário e a remuneração do mandato por ultrapassarem o teto do funcionalismo público.

A iniciativa não teria relação direta com as discussões atuais sobre o pacote fiscal e, segundo aliados de Hugo Motta, não deve ter requerimento de urgência pautado enquanto o Congresso debate o novo decreto do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado na quarta-feira (12).

Além de permitir o acúmulo de vencimentos, a proposta também prevê o pagamento de gratificação de fim de ano a parlamentares aposentados e pensionistas. Atualmente, o salário bruto de um deputado federal é de R$ 46.366,19. O projeto não traz, no entanto, estimativa de impacto orçamentário.

A proposta surge em um momento de tensão entre o Legislativo e o Executivo, especialmente após a resistência do Congresso às medidas fiscais propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre elas, o aumento do IOF para casas de apostas e investimentos em renda fixa — medida que provocou forte reação negativa de setores da economia e da própria base parlamentar.

Ainda não há previsão de quando o projeto poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara.