O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação começou à 1h38 e o resultado foi anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB): 291 votos favoráveis e 148 contrários.

A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a tentativa de golpe, Bolsonaro está detido desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com as regras aprovadas, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estima que a pena do ex-presidente possa ser reduzida para até 2 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, além de antecipar a progressão para o semiaberto.

Mudança de rota da oposição

A aprovação representa uma vitória parcial para a bancada bolsonarista, que até então defendia anistia ampla aos condenados. Sem apoio suficiente, o grupo recuou e passou a aceitar apenas a revisão das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato do pai para 2026, chegou a vincular sua candidatura à aprovação do texto.

Resistência governista

Parlamentares da base do governo tentaram impedir a votação. O requerimento para retirada de pauta foi rejeitado por 294 votos a 146. Em seguida, nova tentativa, proposta pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, pedindo o adiamento da votação, também foi derrotada.

O que muda

O PL modifica as regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento possam avançar do regime fechado para o semiaberto após cumprir um sexto da pena — antes, o requisito era de um quarto. A medida não se aplica a crimes hediondos e a réus reincidentes.

O texto elimina ainda a soma de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, favorecendo diretamente Bolsonaro. O projeto também prevê redução de um terço a dois terços da pena para quem participou dos atos de 8 de janeiro em “contexto de multidão”, desde que não tenha financiado os ataques ou exercido papel de liderança. Esse dispositivo, no entanto, não alcança o ex-presidente, apontado pelo STF como liderança da articulação golpista.

Expectativa de revisão da pena

Hoje, a Vara de Execução Penal estima que Bolsonaro poderia progredir para o semiaberto apenas em abril de 2033, após oito anos de prisão. Com o PL, esse prazo pode cair para cerca de três anos.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar a análise do projeto no Senado ainda em 2025. Caso aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial e fará valer novas regras penais para todos os condenados relacionados aos ataques contra a democracia.