O governador Carlos Brandão reforçou um pacote de medidas voltadas ao alívio financeiro da população maranhense, com destaque para a isenção automática do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A iniciativa deve alcançar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado, especialmente aqueles que utilizam o veículo como principal meio de transporte e fonte de renda.

Além da isenção do imposto, o governo também prevê a possibilidade de dispensa do pagamento do licenciamento anual. Para ter acesso ao benefício, o veículo precisa ser movido a combustão interna, estar registrado no Maranhão e o proprietário deve possuir habilitação na categoria A (ou combinada), além de não ter cometido infrações de trânsito ao longo de 2025.
Outra medida destacada pelo governador é a prorrogação do prazo para adesão ao Refis do ICMS, agora estendido até o dia 30 de abril. O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos fiscais, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
Durante pronunciamento nas redes sociais, Brandão também ressaltou os impactos positivos das políticas tributárias adotadas pelo Estado. Segundo dados do Dieese, São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento no custo da cesta básica entre as capitais brasileiras. O resultado é atribuído à redução do ICMS sobre itens essenciais, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.
“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador.
As medidas reforçam a estratégia do Governo do Maranhão de estimular a economia, apoiar trabalhadores e ampliar o poder de compra das famílias maranhenses.

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