A Justiça do Maranhão condenou cinco pessoas por atos de improbidade administrativa envolvendo o desvio de R$ 108.720,23 da Câmara Municipal de Bom Jardim, ocorrido no final de 2014. A decisão, publicada no último dia 6 de setembro, atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e impôs sanções como ressarcimento integral do valor, pagamento de multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Foram condenados os vereadores Antônio Gomes da Silva (Antônio Cesarino) e Márcio Sousa Pereira, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (esposa de Antonio Cesarino), o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.

Segundo o MPMA, o esquema começou quando Ana Lídia assumiu interinamente a presidência da Câmara. Ela destituiu o tesoureiro da Casa e nomeou Raurison Lima dos Santos, pessoa de confiança de seu marido, o vereador Antonio Cesarino. Em seguida, foram realizados saques sucessivos que somaram mais de R$ 108 mil.

Depoimentos colhidos durante as investigações revelaram ainda que Cesarino reteve parte dos valores devidos ao tesoureiro, configurando apropriação indevida. Para encobrir o crime, os réus chegaram a produzir documentos falsos, colhendo assinaturas em recibos simulados de salários datados de dezembro de 2014.

Penalidades impostas pela Justiça

• Ressarcimento integral do valor desviado (R$ 108.720,23), acrescido de juros e correção monetária;

• Perda da função pública para Antonio Gomes, Ana Lídia e Manoel da Conceição;

• Suspensão dos direitos políticos: 10 anos para Antonio Gomes e Ana Lídia; 8 anos para Manoel; 5 anos para Márcio Sousa e Márcio Almeida;

• Indenização por danos morais coletivos: R$ 10 mil para Antonio Gomes e Ana Lídia; R$ 5 mil para os demais;

• Multa civil solidária, além da proibição de contratar com o poder público e pagamento das custas processuais.

O Ministério Público destacou que a condenação representa uma resposta firme contra práticas de corrupção em gestões municipais, reforçando a importância da transparência e da integridade na administração pública.