O deputado estadual Francisco Nagib, filho do atual prefeito de Codó, Chiquinho do PT, sofreu mais uma derrota vergonhosa no Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte manteve, sem titubear, o julgamento pela irregularidade de suas contas referentes ao Programa Educação Infantil, ignorando por completo a tentativa do parlamentar de se livrar da responsabilidade jogando a culpa nos próprios secretários.

No recurso apresentado em 10 de julho, Nagib adotou uma estratégia que soou como traição política aos antigos aliados: afirmou que não tinha qualquer culpa nas falhas detectadas, insinuando que toda a responsabilidade era exclusiva dos ordenadores de despesas — no caso, os secretários municipais.

O TCU, no entanto, não engoliu a versão. Em decisão clara, o Tribunal lembrou que um prefeito — cargo que Nagib ocupava à época — não pode simplesmente lavar as mãos e empurrar seus erros para subordinados. “A delegação de competências aos secretários municipais por meio de decreto é insuficiente para eximir o prefeito de sua responsabilidade de prestar contas dos recursos públicos como gestor”, registrou a decisão.

O parecer de mérito foi objetivo: “a.2) manter o julgamento pela irregularidade das contas de Francisco Nagib Buzar de Oliveira, nos termos do art. 16, inciso III, alínea ‘a’, da Lei 8.443/1992”.

O processo transitou em julgado no dia 19 de agosto de 2023, encerrando qualquer possibilidade de recurso. Resultado: Nagib permanece inelegível até 2031, ficando de fora das eleições de 2026, 2028 e 2030. Só poderá voltar a disputar um cargo público em 2032 — isso, se até lá não aparecerem novas pendências.

Com a decisão, o filho do prefeito de Codó segue sendo o único político do município oficialmente na lista dos Fichas Sujas do TCU, um título nada honroso para quem ocupa hoje uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA