O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução movida contra a União em relação aos repasses do Fundef ao estado maranhense.

No despacho, Fachin informa que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o encaminhamento do caso à Presidência da Corte para viabilizar a transferência dos valores já disponibilizados. Os recursos correspondem à terceira parcela do montante considerado incontroverso e à primeira prestação do acordo homologado judicialmente.

De acordo com a legislação vigente, os valores deverão ser divididos em duas partes: 40% destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental e 60% direcionados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério.

Segundo os números detalhados na decisão, cerca de R$ 754,7 milhões serão aplicados em investimentos na educação pública estadual. Já o valor reservado para os professores ultrapassa R$ 1,132 bilhão.

O despacho também determina que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.

Com a liberação dos valores, o Governo do Maranhão avança em mais uma etapa do processo de execução dos precatórios do Fundef, uma pauta que há anos mobiliza milhares de professores em todo o estado e que foi marcada por disputas judiciais e debates políticos em torno do pagamento dos recursos devidos à categoria.