A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) participou da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental realizada de 06 a 08 de junho em Vitória/ES. Na ocasião, doutrinadores e aplicadores do direito ambiental na atualidade fizeram uma avaliação profunda dos 30 anos da Constituição Ambiental (CF/88) além de debaterem temas sensíveis à advocacia pública e privada como licenciamento ambiental, áreas protegidas, agronegócio, infraestrutura, processo ambiental, responsabilidade por dano ambiental, além de sugestões para garantia da eficácia e eficiência da legislação vigente e aprimoramento de projetos de lei com matéria ambiental em tramitação no Congresso Nacional que serão reunidas em um documento intitulado “Carta de Vitória”.

“Visando o constante aprimoramento dos serviços prestados, inclusive através da busca das melhores soluções para as diversas questões controversas que permeiam a complexidade do direito ambiental com a finalidade de revestir os procedimentos e atos administrativos com a segurança jurídica que a eles é devida, que participamos com orgulho da Conferência. A utilização de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis ainda apresenta o grande desafio mundial neste ano em que se comemora os 30 anos da Constituição Ambiental”, disse a Secretária Adjunta de Recursos Ambientais da SEMA, Talissa Moraes.

Ela ainda complementou: “Nossa missão é coordenar, supervisionar e regulamentar a execução e implementação das ações referentes à promoção de medidas de proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais do Maranhão, e assim, promover a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento em bases sustentáveis”.

Ascom