A Prefeitura de Codó voltou a ocupar espaço negativo nas páginas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O órgão aplicou uma multa de R$ 1.500,00 ao prefeito Francisco Carlos de Oliveira pelo envio fora do prazo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2025. O descuido com prazos é apenas a ponta do iceberg de uma gestão marcada por falta de clareza e alerta sobre o crescimento dos gastos.

Segundo o relatório do TCE, os números da administração mostram que Codó ultrapassou o limite de alerta com despesas de pessoal, atingindo 50,38% da Receita Corrente Líquida. O índice é superior ao máximo permitido para disparar o alerta (48,6%), ficando a poucos passos do chamado limite prudencial, de 51,3%. O recado do tribunal foi claro: se não houver contenção imediata, as contas podem ultrapassar o ponto de retorno e levar a sanções ainda mais pesadas.

Outro dado que reforça o cenário de fragilidade foi a avaliação do portal de transparência. Apesar de cumprir quase todos os critérios essenciais (93,94%), a Prefeitura ficou com nota geral de apenas 67,57%, sendo classificada no nível intermediário de transparência. Ou seja, a população continua sem acesso pleno às informações sobre como o dinheiro público está sendo gasto, principalmente em relação ao quadro de servidores e às despesas que drenam os cofres municipais.

Na prática, o TCE determinou que a gestão adote medidas de contenção e que o controle interno fiscalize de forma mais rigorosa os gastos com pessoal. Se nada for feito, Codó pode se ver, além de “sem transparência e no vermelho”, atolada em novas multas e com a credibilidade fiscal cada vez mais em xeque.

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