No último dia 21 de setembro, foi comemorado em todo o Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982.
No município de Codó, a data foi lembrada com a realização I Encontro de Pessoas com Deficiência. Na ocasião estavam presentes representantes da Associação das Pessoas com Deficiência de Codó (Aspedec) e Fundação Pestalozzi, membros do governo municipal e do legislativo.
O vereador Rodrigo Figueiredo esteve participando do evento e lembrou que a data uma importante oportunidade para refletirmos sobre a importância da inclusão social. O parlamentar pediu que ações discutidas no local sejam colocadas em pratica.
“Hoje em Codó, infelizmente, existe uma precariedade muito grande com relação a acessibilidade. Muitas pessoas que tem deficiência sofrem bastante porque falta estrutura na cidade. Essa situação é precária em Codó e muita ações foram discutidas. Nós esperamos que essas ações possam, realmente, sair do papel e se tornem realidade, entrando na vida dessas pessoas para que elas tenham os mesmos direitos que todos os cidadãos, afinal é o que diz a constituição”, disse Rodrigo Figueiredo.
Curiosidade
A Lei 13.146 de Julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
Ascom – Vereador Rodrigo Figueiredo