As denúncias envolvendo um contrato superior a R$ 5 milhões firmado pela Prefeitura de Codó continuam levantando novos questionamentos sobre como o acordo foi celebrado e quem participou diretamente do processo dentro da administração municipal.

O contrato nº 042/2025, firmado entre a Prefeitura de Codó e a empresa Autobahn Tecnologia Ltda, prevê a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoramento tributário ao município. O valor total do contrato é de R$ 5.002.403,40, com prazo de vigência de 60 meses.

O acordo passou a ser alvo de polêmica após denúncias de que o deputado estadual Francisco Nagib teria exigido 50% do valor do contrato como condição para a manutenção do acordo com a empresa. As acusações foram feitas por um ex-funcionário da própria companhia e encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão.

Diante da gravidade das denúncias, surge uma pergunta que ainda precisa ser respondida: quais servidores da Prefeitura de Codó participaram da contratação da empresa e da formalização do contrato?

Contratações desse porte dentro da administração pública passam por diversas etapas técnicas e administrativas, que normalmente envolvem setores responsáveis pela elaboração de pareceres, análise jurídica, autorização administrativa e assinatura de documentos.

O extrato do contrato indica que a contratação foi realizada pela Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, tendo como representante da contratante o servidor João de Deus Lima Sousa. No entanto, ainda não estão claros todos os nomes dos servidores que participaram das etapas de análise, justificativa técnica e autorização da contratação por inexigibilidade de licitação.

Especialistas em gestão pública apontam que contratos firmados sem licitação exigem ainda mais rigor na documentação e na justificativa técnica, justamente por dispensarem a concorrência entre empresas.

Diante disso, cresce a cobrança para que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Francisco Carlos de Oliveira, esclareça quais setores da prefeitura participaram da elaboração do contrato e quais servidores foram responsáveis por autorizar e conduzir o processo administrativo.

Além disso, também se espera que a administração municipal esclareça quais mecanismos de controle foram utilizados para garantir a regularidade da contratação da Autobahn Tecnologia Ltda.

Enquanto essas perguntas seguem sem resposta, o caso continua gerando repercussão política no município e aumentando a pressão por esclarecimentos sobre um contrato milionário que agora está no centro de uma grave denúncia. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.