Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre os medicamentos adquiridos por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), os biológicos correspondem a mais da metade do valor total gasto, mesmo representando apenas 18% dos itens comprados. O cenário acendeu um alerta para a dependência de importações e a necessidade de produção interna como forma de garantir acesso a terapias modernas sem comprometer o orçamento público. 

Nos últimos anos, o Brasil vem investindo em biotecnologia para internalizar a produção de medicamentos biológicos. A iniciativa já apresenta resultados. Segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao menos oito biofármacos que antes eram completamente importados passaram a ser produzidos nacionalmente desde 2015. O movimento é liderado por consórcios como a Bionovis, que reúne farmacêuticas brasileiras e mantém acordos com laboratórios públicos para transferência de tecnologia e produção em território nacional. 

Com isso, além de reduzir a exposição à variação cambial, o país passa a ter maior controle sobre a oferta desses medicamentos, o que diminui o risco de desabastecimento e fortalece o sistema público de saúde. 

O que são medicamentos biológicos e por que eles são importantes 

Diferentemente dos medicamentos sintéticos, os biológicos são produzidos a partir de organismos vivos, como células modificadas geneticamente para gerar proteínas específicas. São indicados, principalmente, para doenças autoimunes, câncer, doenças raras e inflamatórias crônicas, casos em que os tratamentos convencionais apresentam resultados limitados. 

O desenvolvimento desses produtos exige estrutura laboratorial avançada e rigor técnico elevado. Isso explica o custo mais elevado em comparação aos medicamentos tradicionais. Mesmo com preço mais alto, o uso de biológicos tem crescido em todo o mundo, impulsionado pela precisão nos resultados e pela melhora na qualidade de vida dos pacientes. 

No Brasil, a incorporação de biológicos ao SUS foi um passo importante para o tratamento de condições como artrite reumatoide, espondilite anquilosante e psoríase. A produção nacional desses medicamentos, ainda que desafiadora, representa uma alternativa viável para ampliar o acesso e tornar os gastos públicos mais sustentáveis. 

Biossimilares ganham espaço e impulsionam economia 

Nos últimos anos, os biossimilares começaram a ocupar espaço relevante nas licitações públicas e no mercado privado. Trata-se de medicamentos semelhantes aos biológicos originais, mas desenvolvidos após a expiração da patente, com processos de fabricação próprios e controle de qualidade rigoroso para garantir segurança e desempenho comparável. 

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há mais de 40 medicamentos biossimilares registrados no país, e pelo menos 15 deles estão em uso no SUS. O uso desses produtos gerou uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão entre 2019 e 2023, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A produção interna de biossimilares permite ainda maior competitividade nos preços, abrindo caminho para negociações mais vantajosas para o governo e possibilitando o redirecionamento de recursos para outras áreas da saúde. 

Parcerias estratégicas aceleram transferência de tecnologia 

A expansão da produção nacional de biofármacos está diretamente ligada às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), mecanismo que permite acordos entre laboratórios públicos e empresas privadas para fabricação de medicamentos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde. 

Desde a criação das PDPs, mais de 70 acordos foram firmados, envolvendo diferentes tipos de medicamentos e tecnologias. Em relação aos biológicos, os principais acordos envolvem tratamentos para doenças autoimunes e câncer. Entre os laboratórios públicos que participam desses projetos estão o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fiocruz, e o Instituto Butantan. 

Um relatório publicado pela Interfarma mostra que, em alguns casos, o tempo necessário para a transferência total da tecnologia é de cinco a sete anos. Mesmo assim, o impacto financeiro positivo tende a compensar o período de maturação. A partir do momento em que a produção se estabelece localmente, os custos caem, o fornecimento se estabiliza e o país ganha autonomia sobre a cadeia produtiva. 

Impacto na judicialização da saúde e acesso aos pacientes 

Um dos reflexos mais visíveis da falta de medicamentos disponíveis no SUS é a judicialização da saúde. Em 2022, a União gastou cerca de R$ 2 bilhões para cumprir decisões judiciais relacionadas à entrega de medicamentos de alto custo, sendo os biológicos os principais itens demandados. 

Esse processo afeta tanto o planejamento orçamentário quanto a previsibilidade da distribuição de recursos, o que torna ainda mais importante a ampliação da produção local e o aumento da oferta regular desses medicamentos pelo SUS. 

O crescimento da capacidade produtiva interna tem potencial para atenuar esses entraves. Com preços mais estáveis e maior previsibilidade de entrega, o fornecimento pelo canal institucional se fortalece e reduz a necessidade de ações judiciais para garantir acesso a tratamentos de alto custo. 

Perspectivas para os próximos anos 

A expectativa do setor é que o Brasil continue expandindo sua participação na cadeia global de biotecnologia. Segundo estudo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), a produção local de biofármacos deve crescer 12% ao ano até 2028, acompanhando a demanda interna e as novas incorporações de medicamentos pelo SUS. 

Empresas como a Bionovis, localizada em Valinhos, segue investindo em infraestrutura e centros de P&D, com apoio do BNDES e de programas de fomento à inovação. A consolidação desse ecossistema depende ainda de medidas de estímulo regulatório, incentivos fiscais e da modernização do parque industrial farmacêutico. 

A longo prazo, a produção nacional de medicamentos biológicos representa mais do que economia. Trata-se de uma estratégia de soberania sanitária, que fortalece o sistema público, amplia o acesso e reduz vulnerabilidades externas, especialmente em momentos de crise global como o observado durante a pandemia. Com investimentos sustentados e coordenação entre os setores público e privado, o Brasil caminha para se tornar um polo de inovação em biotecnologia na América Latina.