O contrato superior a R$ 5 milhões que está no centro das denúncias envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib foi firmado pela Prefeitura de Codó sem processo de licitação. O documento oficial mostra que a contratação da empresa Autobahn Tecnologia Ltda ocorreu por inexigibilidade de licitação, um mecanismo previsto em lei que permite a contratação direta quando há inviabilidade de competição.
De acordo com o extrato do contrato nº 042/2025, a contratação foi realizada pela Prefeitura de Codó por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. O acordo foi assinado em 7 de fevereiro de 2025 e prevê a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoramento tributário para apoio às atividades técnicas da equipe tributária do município.
O valor total do contrato é de R$ 5.002.403,40, com prazo de vigência de 60 meses. A contratação teve como fundamento a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que permite a inexigibilidade quando o serviço possui natureza técnica especializada ou quando há fornecedor considerado exclusivo para a atividade.
No entanto, a forma de contratação levanta ainda mais questionamentos diante das denúncias já divulgadas envolvendo o contrato. Um ex-funcionário da Autobahn Tecnologia Ltda afirma que o deputado Francisco Nagib teria exigido 50% do valor do contrato como condição para manutenção do acordo com o município.
Outro ponto que chama atenção é que o próprio denunciante afirma que a Prefeitura de Codó já possuiria estrutura técnica capaz de lidar com a área tributária, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade da contratação externa.
Diante desse cenário, especialistas em gestão pública apontam que contratações por inexigibilidade exigem justificativa técnica robusta, justamente por dispensarem a concorrência entre empresas. Por esse motivo, cresce a cobrança para que a administração municipal esclareça quais critérios técnicos foram utilizados para justificar a contratação da empresa.
O caso também aumenta a pressão sobre o prefeito Francisco Carlos de Oliveira para que determine uma investigação administrativa e esclareça todos os detalhes da contratação.
As denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão, que poderá avaliar se houve irregularidades na contratação e na execução do contrato.
Enquanto isso, a revelação de que o contrato milionário foi firmado sem licitação acrescenta um novo capítulo a um caso que já provoca forte repercussão política em Codó. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
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