Quando se fala em compras públicas no Brasil, a imagem que vem à cabeça do empresário médio é sempre a mesma: o Sudeste concentra tudo, as grandes empresas do eixo Rio-São Paulo dominam os contratos, e Nordeste é só destino de transferência de renda.

Os dados oficiais contam outra história.

Nos primeiros cinco meses de 2025, segundo dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a região Nordeste movimentou R$ 76,3 bilhões em contratações públicas. É a segunda maior região do país nesse indicador, atrás apenas do Sudeste.

O valor representa 22% de todo o volume nacional no período. Bahia e Ceará, sozinhos, somaram mais de R$ 21,8 bilhões em quase 22 mil processos de compras, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Mais relevante que o tamanho é o detalhe que poucos percebem: boa parte desse dinheiro está reservada por lei para pequenas empresas locais. E uma fração mínima das pequenas empresas da região disputa.

Onde o dinheiro entra

Compras públicas no Nordeste seguem o padrão nacional, com algumas particularidades regionais. As maiores categorias de gasto são:

• Saúde: medicamentos, equipamentos hospitalares, serviços médicos especializados.
• Educação: alimentação escolar, material didático, transporte escolar, construção e reforma de escolas.
• Infraestrutura: obras, recuperação de estradas, saneamento.
• Administração geral: combustível, locação de veículos, manutenção predial, papelaria.

No Maranhão especificamente, basta navegar pelos portais de licitação dos órgãos estaduais para ver o tipo de demanda que se repete mês a mês.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) abre dezenas de pregões por mês para contratação de serviços médicos especializados em policlínicas espalhadas pelo estado: neurologia, dermatologia, ginecologia, pediatria, psiquiatria.

A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (SALIC) processa pregões da Casa Civil e secretarias para itens que vão de assinatura de jornais a ambulâncias.

Prefeituras menores publicam editais para construção de escolas, recuperação de estradas vicinais, exames laboratoriais. Quase todos esses editais seguem o mesmo modelo: menor preço, pregão eletrônico, prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação e a sessão pública.

E uma parcela significativa deles tem cláusula de exclusividade ou cota reservada para micro e pequenas empresas.

O benefício que poucos conhecem

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) preservou e ampliou os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas.

Na prática, isso significa três coisas:

• Compras de até R$ 80 mil: a participação pode ser exclusiva para ME, EPP e MEI.
• Compras maiores: é comum a Administração Pública reservar uma cota de até 25% do total para essas categorias.
• Critério de desempate: mesmo sem cota exclusiva, microempresas têm prioridade e prazo extra para regularizar documentação fiscal.

Ou seja, um MEI ou uma microempresa do interior do Maranhão pode disputar contratos com o governo estadual em igualdade de condições com qualquer outra empresa do país. E em muitos casos, pode disputar sozinho, sem concorrer com grandes empresas.

Os números mostram que essa porta começou a ser aberta.

Em 2024, a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas brasileiras cresceu 53% em relação ao ano anterior.

Mas o ponto de partida era baixo. Dos cerca de 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, apenas 70 mil estavam cadastrados na base de fornecedores do governo federal, segundo o Ministério da Gestão.

No Nordeste, onde a economia formal é dominada por pequenos negócios, esse descompasso é ainda mais visível.

O que derruba pequena empresa em licitação

A maioria das pequenas empresas do Nordeste que tenta entrar no setor público descobre tarde demais: licitação não se decide só no preço. Se decide na prova documental.

Quem trabalha com assessoria e consultoria em licitações há tempo suficiente já viu o mesmo erro se repetir do Maranhão ao Rio Grande do Sul.

Os erros que mais derrubam pequenos fornecedores são previsíveis:

• Ausência de certidões negativas. Toda licitação exige um pacote de certidões (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS) que provam que a empresa está em dia com o fisco.
• Atestados de capacidade técnica mal redigidos. Sem descrição clara de quantidades, prazos e objeto, não servem como prova de execução similar.
• Não responder ao pregoeiro. Parece básico, mas é a causa mais comum de desclassificação em pregões eletrônicos. A ausência na resposta sobre a citação da empresa via chat é interpretada como um desrespeito aos envolvidos na licitação, e o sistema elimina automaticamente em muitos casos.
• Falta de leitura do edital até o fim. O detalhe que desclassifica costuma estar nos anexos, não no documento principal.

Há ainda um benefício que poucos sabem usar. A Lei Complementar 123/2006 garante prazo de cinco dias úteis (prorrogáveis) para ME, EPP e MEI regularizarem pendências de documentação fiscal depois de declaradas vencedoras.

Ou seja: uma certidão vencida pode ser regularizada antes da assinatura do contrato. Mas só vale se a empresa souber invocar o benefício na hora certa. E a maioria não sabe.

Por onde começar

A boa notícia é que o caminho está todo público. O primeiro passo é o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), gratuito, que habilita qualquer empresa a participar de licitações federais.

Os principais pontos de consulta são:

• PNCP: gov.br/pncp. Centraliza editais e contratos de todos os entes federativos.
• Compras.gov.br: gov.br/compras. Portal federal por onde passam as compras da União.
• Portal de Compras do Maranhão: compras.ma.gov.br. Concentra licitações dos órgãos estaduais maranhenses.

Em todos eles, qualquer empresa pode consultar gratuitamente os editais abertos, contratos assinados, valores pagos e fornecedores homologados. Os filtros por região, valor e setor permitem que um pequeno empresário do interior veja, em tempo real, todas as licitações abertas em seu estado para a categoria em que atua.

O segundo passo é a habilitação documental: certidões em dia, atestados formatados conforme as exigências, declarações de enquadramento como ME, EPP ou MEI quando for o caso.

Esse trabalho é menos sobre talento comercial e mais sobre disciplina de processo.

O dinheiro está na mesa. Está publicado, é público, qualquer empresa do Nordeste pode acessar.

O que separa pequenas empresas que faturam dessa fatia de R$ 76,3 bilhões das que continuam fora não é localização nem porte. É documentação pronta antes do edital sair.