A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu voltar suas atenções para Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O foco está em um acordo firmado entre a União e o INSS, homologado pelo STF, que trata da responsabilidade diante das irregularidades no sistema previdenciário. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta segunda-feira (15), um requerimento pedindo a convocação de Nicolao Dino como testemunha.

Segundo o parlamentar, é necessário que o subprocurador explique diretamente aos membros da CPMI os termos do pacto, assinado em julho e homologado pelo ministro do STF Dias Toffoli. O acordo prevê a devolução administrativa integral dos valores obtidos por fraude, sem indenização por danos morais, além da suspensão de todas as ações individuais e coletivas sobre o tema.

Embora o documento também tenha sido assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Kataguiri afirmou que, neste momento, a prioridade é ouvir Nicolao Dino.

Além dele, participaram da elaboração e assinatura do acordo o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho. A Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também chancelaram o documento.

Kataguiri já apresentou requerimentos para que os demais signatários do pacto também sejam chamados a depor. Ele argumenta que a dimensão do problema exige apuração detalhada.

“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, disse o deputado.

A expectativa é que a comissão analise os pedidos nas próximas sessões, podendo aprovar ou rejeitar as convocações.