O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a apuração de uma denúncia grave envolvendo o acúmulo ilegal de cargos públicos em municípios maranhenses. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão na terça-feira, 16 de julho de 2025, menciona nomes de figuras políticas conhecidas no estado, como o ex-prefeito de Timbiras Antônio Borba Lima, o ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual Francisco Nagib, além do ex-secretário de Educação do Maranhão e atual vice-governador, Felipe Camarão.

A denúncia, feita por um cidadão identificado, aponta omissão das autoridades municipais de Codó e Timbiras no controle de vínculos funcionais acumulados de forma indevida por servidores públicos — uma prática vedada pela Constituição Federal. Segundo o Acórdão nº 252/2025, a acumulação de cargos só é permitida em situações específicas previstas no artigo 37 da Constituição, desde que haja compatibilidade de horários — o que, aparentemente, não foi respeitado nos casos sob investigação.

Entre os servidores citados, o TCE determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra Itaner José Ribamar Paiva Frazão, acusado de acumular cargos de forma ilegal. Outro servidor investigado é Raimundo Nonato Sousa da Silva, que exerce simultaneamente as funções de professor e supervisor escolar, com cargas horárias que, somadas, ultrapassariam os limites permitidos por lei.

Além disso, o Tribunal aplicou multa de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, por não ter adotado nenhuma medida para apurar ou corrigir a situação, mesmo após a denúncia formal. O TCE também responsabilizou solidariamente os gestores da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) e das prefeituras envolvidas, recomendando que os conselhos municipais de educação e os controles internos também adotem providências.