O procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, liderou nessa terça-feira (12) uma reunião estratégica para discutir a criação de uma resolução conjunta que pretende limitar os gastos de prefeituras com shows e eventos pagos com dinheiro público no estado.

O encontro ocorreu na sede da Ministério Público do Estado do Maranhão e reuniu importantes autoridades, entre elas o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva.

A proposta prevê a criação de uma tabela de cachês com valores compatíveis com a realidade financeira de cada município maranhense. O objetivo é evitar contratações consideradas excessivas, que possam comprometer áreas essenciais como saúde, educação e pagamento de servidores.

Segundo Danilo de Castro, a intenção é estabelecer critérios para impedir gastos considerados desproporcionais com atrações artísticas.

“É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”, afirmou o procurador-geral.

O presidente da Famem, Roberto Costa, destacou que a iniciativa busca equilibrar a realização de eventos culturais com a responsabilidade fiscal das prefeituras.

“A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”, declarou.

Já o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, avaliou a proposta como uma medida importante para evitar situações já registradas em municípios com dificuldades financeiras.

“É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”, disse.

A expectativa das autoridades é que a resolução conjunta seja assinada rapidamente, permitindo que as novas regras já sejam aplicadas durante as festas juninas de 2026.