A Câmara Municipal de Codó está novamente no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Desta vez, o foco é a contratação de kits de materiais de escritório de alto padrão destinados aos vereadores, adquiridos por meio de dispensa de licitação e que agora são alvo de um Inquérito Civil por suspeitas de irregularidades e possível superfaturamento.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, por meio da Portaria nº 14/2026, sob a condução do promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. A investigação busca esclarecer a legalidade da Dispensa de Licitação nº 008/2026, que resultou no Contrato Administrativo nº 007/2026, firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Jose Mario Pereira de Jesus-EPP, sediada no município de Ribeira do Amparo, na Bahia.

O valor total da contratação chegou a R$ 13.950,00, mas o que chamou a atenção dos órgãos de controle não foi apenas o montante desembolsado, e sim o perfil dos produtos adquiridos com dinheiro público.

Entre os itens comprados estão 19 carteiras porta-documentos confeccionadas em couro legítimo personalizado, equipadas com brasão da República fundido em latão, ao custo de R$ 280 cada. A lista inclui ainda 22 bottons confeccionados em latão, esmaltados à mão e com acabamento folheado a ouro, além de fecho importado.

Como se não bastasse, a Câmara também adquiriu 22 placas de identificação de mesa em acrílico sólido com brasão banhado a ouro e 10 kits “risque-rabisque” produzidos em couro legítimo, com detalhes metálicos personalizados. Cada conjunto foi adquirido por R$ 390.

Enquanto a população enfrenta problemas históricos nas áreas de saúde, infraestrutura e geração de empregos, a compra de acessórios personalizados e itens considerados sofisticados para uso dos parlamentares passou a despertar questionamentos sobre a real necessidade do gasto e o interesse público envolvido na contratação.

Agora, a assessoria técnica do Ministério Público irá analisar notas fiscais, processos de pagamento e demais documentos para verificar se os valores pagos são compatíveis com os praticados no mercado. A apuração também pretende esclarecer se houve eventual dano aos cofres públicos ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

A investigação coloca pressão sobre a gestão do presidente da Câmara, vereador Francisco Roberto Araujo Albuquerque, que poderá ser chamado a apresentar explicações formais sobre os critérios adotados para a escolha dos produtos, os preços contratados e a opção pela contratação direta sem realização de processo licitatório competitivo.

Com a abertura do inquérito, o caso passa a integrar a lista de contratos públicos sob o olhar atento do Ministério Público, que busca esclarecer se os luxuosos itens adquiridos para os gabinetes dos vereadores representam apenas uma compra questionável ou um possível caso de desperdício de dinheiro público.