O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), protocolou nesta sexta-feira (1º) um projeto de lei que estabelece diretrizes para compensar economicamente setores produtivos brasileiros atingidos por sanções impostas por países ou blocos estrangeiros. A proposta visa proteger a competitividade da produção nacional diante de medidas unilaterais que possam comprometer a economia brasileira, como as recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Segundo o deputado, a iniciativa é uma reação direta às restrições comerciais retomadas durante o governo de Donald Trump, que impactaram negativamente as exportações brasileiras. “Não podemos aceitar que decisões unilaterais de outros países prejudiquem a produção e o emprego no Brasil sem qualquer resposta do Estado. Defender nossa soberania econômica também significa proteger os setores produtivos nacionais de ataques tarifários injustificados”, destacou Jerry.

O projeto prevê compensações proporcionais aos prejuízos efetivamente comprovados, com prioridade para agricultores familiares, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte. Um dos pontos centrais do texto é a proibição do repasse de recursos a empresas controladas por capitais oriundos dos países responsáveis pelas sanções.

Além disso, a proposta autoriza o governo federal a adquirir produtos dos setores prejudicados para serem destinados a programas sociais, como merenda escolar, cozinhas solidárias e estoques públicos. O texto também obriga instituições financeiras públicas a ofertarem linhas de crédito com condições especiais para os segmentos afetados.

O projeto de lei segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para votação em plenário.