O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, nesta segunda-feira (29), vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), impede que políticos condenados tenham o tempo de punição reduzido — decisão que afeta diretamente casos como o do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), filho do prefeito de Codó, Chiquinho do PT.

Nagib está na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) desde agosto de 2023, quando transitou em julgado a condenação por irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, referentes ao exercício de 2017, durante sua gestão como prefeito de Codó. A punição o impede de disputar qualquer eleição até 2031.

Se a proposta do Congresso não tivesse sido vetada, Nagib poderia ter se beneficiado com a flexibilização dos prazos de inelegibilidade, já que o texto previa a contagem do tempo de punição a partir da condenação em órgão colegiado, e não apenas após o término do mandato. A mudança, portanto, abriria brecha para que o parlamentar tentasse voltar às urnas antes do previsto.

A decisão de Lula foi tomada após recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que consideraram a alteração inconstitucional e prejudicial ao combate à corrupção. Os pareceres destacaram que a mudança fragilizaria um dos principais instrumentos de controle da moralidade política no Brasil, conquistado com a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010.

Enquanto o Palácio do Planalto defende o endurecimento contra gestores condenados, Francisco Nagib insiste em afirmar a aliados que teria “resolvido” sua situação, negando estar inelegível. Porém, consultas oficiais no portal do TCU confirmam que o deputado continua na lista de “fichas sujas”.

Com o veto presidencial, o destino político de Nagib permanece selado: sem chances de disputar as eleições de 2026, 2028 e 2030. O caso expõe, mais uma vez, como a Lei da Ficha Limpa segue sendo pedra no sapato de políticos condenados, apesar das manobras no Congresso para enfraquecê-la.