A sanção da lei que cria um auxílio financeiro e assegura prioridade no acesso à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Maranhão repercutiu nacionalmente nesta semana, após virar destaque no portal O Antagonista. A medida, assinada na segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão (PSB), representa um avanço na proteção estatal a vítimas indiretas da violência doméstica — um problema persistente e profundamente devastador.

O programa, batizado de “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, estabelece o pagamento mensal de meio salário-mínimo a cada beneficiário até que complete 18 anos. A iniciativa é resultado da atualização de uma legislação de 2022 e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, reforçando o consenso político em torno da necessidade de ampliar mecanismos de amparo às famílias atingidas.

Ao justificar a proposta, o governador ressaltou que essas crianças e adolescentes enfrentam uma dupla tragédia: além da perda da mãe, em grande parte dos casos o pai é preso como autor do crime, deixando os órfãos completamente desamparados. Segundo Brandão, o novo auxílio representa “um gesto humanitário” e uma forma de reparação do Estado diante da brutalidade que marca esses episódios.

A lei também pretende fortalecer uma rede de suporte envolvendo assistência social, acompanhamento psicossocial, proteção educacional e articulação interinstitucional para garantir que os beneficiários recebam mais do que apenas apoio financeiro — mas condições reais de reconstrução.

Durante o evento de sanção, Brandão chamou atenção para a gravidade da violência contra a mulher no estado e no país. Ele destacou que 13 mil medidas protetivas foram concedidas somente no primeiro semestre e citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que 60% das vítimas têm medo de denunciar, o que aprofunda a invisibilidade do problema.

A repercussão do tema na imprensa nacional, como destacou a publicação do O Antagonista, reforça a relevância da iniciativa maranhense e coloca o estado no centro do debate sobre políticas públicas de proteção às vítimas de feminicídio e seus familiares.