A Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa), localizado em Nova Olinda do Maranhão, pela oferta de cursos superiores sem a devida autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). A decisão judicial determina a suspensão imediata de todas as atividades de ensino consideradas irregulares – excetuando-se apenas os cursos classificados como livres – além da proibição de novas matrículas, divulgação de propagandas e cobrança de mensalidades ou taxas de qualquer natureza.

A sentença também impôs ao Iespa o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e materiais coletivos. O valor deverá ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Ainda cabe recurso.

De acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá, o instituto vinha oferecendo, desde 2016, cursos de graduação em Pedagogia, com aulas realizadas nos finais de semana na escola pública Centro de Ensino Cleobeto de Oliveira Mesquita. Ex-alunas relataram ao Ministério Público que, mesmo após a conclusão do curso, não receberam seus diplomas – uma das principais evidências da irregularidade das atividades.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) reforça que o credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) junto ao MEC é obrigatório e tem caráter temporário, exigindo recredenciamentos periódicos. Trata-se de uma etapa essencial para garantir a legalidade e qualidade da educação superior no país.

A decisão representa um importante passo no combate às práticas educacionais irregulares no Maranhão, que colocam em risco o futuro de centenas de estudantes e desrespeitam a legislação educacional brasileira.