A Justiça Eleitoral cassou o diploma de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho, eleito vereador nas eleições municipais de 2024 no município de Cantanhede (MA). A decisão atendeu a uma Representação Especial proposta pelo Ministério Público Eleitoral, com base na prática de compra de votos, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.

Com a cassação, todos os votos recebidos por Raimundinho do Cidinho serão anulados. A Secretaria Judicial foi autorizada a realizar o recálculo do quociente eleitoral e partidário assim que a decisão transitar em julgado. A Câmara Municipal de Cantanhede também será comunicada para tomar as providências necessárias quanto à substituição da vaga.

Além da perda do mandato, José Raimundo foi condenado ao pagamento de multa no valor de 25 mil UFIRs, que será convertida em reais na data do pagamento. O outro envolvido na ação, Renildo Ferreira Rocha, conhecido como Ronaldo Colibri, também foi penalizado com multa de 20 mil UFIRs.

Ambos foram ainda declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir do pleito de 2024, com base na Lei Complementar nº 64/90, que trata de casos de abuso de poder político ou econômico.

Atuação do Ministério Público

O caso foi conduzido pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que destacou a importância da decisão como um marco na atuação da Promotoria Eleitoral, recém-instalada na comarca de Cantanhede. Segundo ele, a investigação durou 16 dias e incluiu o acompanhamento da prisão em flagrante do então candidato, que ainda poderá responder a processo criminal.

“O acesso ao cargo de vereador por meio da compra de votos é o nascedouro da corrupção, pois compromete o papel fiscalizador do mandato e fragiliza a execução de políticas públicas”, afirmou o promotor. Ele adiantou que outras medidas poderão ser adotadas nas esferas criminal e administrativa.

A decisão representa um importante passo no combate à corrupção eleitoral e reforça a atuação do Ministério Público na defesa da legalidade e da lisura do processo democrático.