O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar deputados do Partido Liberal (PL) acusados de participação em um esquema de corrupção ligado à liberação de emendas parlamentares, marcando um julgamento considerado histórico no país.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam cobrado cerca de R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar o envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. 

Entre os condenados estão os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa. Segundo as investigações, o grupo fazia parte de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, cujo objetivo era obter vantagens indevidas a partir da destinação de recursos públicos. 

O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2020, período em que a liberação das emendas era condicionada ao pagamento de propina, prática considerada ilegal e que motivou a ação penal julgada pela Corte. 

Durante o processo, as defesas negaram as acusações, alegando falta de provas e irregularidades na condução das investigações. Mesmo assim, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF votou pela condenação dos envolvidos pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O caso ganha relevância por ser uma das primeiras vezes em que o Supremo julga e condena parlamentares por irregularidades diretamente relacionadas ao uso de emendas parlamentares, instrumento amplamente utilizado no Congresso Nacional.

A decisão reforça o cerco contra práticas ilícitas no uso de recursos públicos e amplia o debate sobre a transparência e fiscalização na destinação de verbas federais.