Na denúncia que apresentou contra alguns dos principais líderes do PMDB, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que a parte relativa ao ex-presidente José Sarney seja transferida para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, porque o peemedebista não tem prerrogativa de foro no STF. Caberá ao relator Edson Fachin decidir se desmembra o inquérito no Supremo atendendo ao pedido de Janot ou não. Sarney é acusado de desviar dinheiro da Transpetro em transações intermediadas pelo ex-presidente da estatal Sérgio Machado.

Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal, depois de fazer acordo de delação, Machado disse que repassou R$ 18,5 milhões a Sarney no período em que foi presidente da Transpetro (2003 a 2015).

“A mesma solução pelo desmembramento do feito em favor da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR deve se adotar para as condutas envolvendo José Sarney, que não tem prerrogativa de foro por função”, afirma Janot em um documento anexo a denúncia.

Para o procurador-geral, decisão anterior do Supremo Tribunal Federal que mantinha as investigações sobre Sarney no tribunal era de caráter provisório. Agora que a denúncia foi concluída, ele entende que a parte sobre o ex-presidente deve ser conduzida pelo Ministério Público Federal em Curitiba, origem da Lava-Jato.

Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as citações a Sarney feitas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, deveriam permanecer sob análise no STF, e não serem enviadas à primeira instância. Para justificar o envio a Curitiba mesmo diante da negativa anterior, Janot afirma que “fatos novos mostram a necessidade de desmembramento do feito para José Sarney”.

Ainda segundo Janot, a decisão da Segunda Turma determinou “apenas provisoriamente” a competência do Supremo Tribunal Federal para tratar dos fatos envolvendo a Sarney. Janot diz que, por esse motivo, “as condutas foram incluídas na denúncia”, mas ressalta que a Segunda Turma havia previsto a possibilidade de “posterior reanálise pelo Relator da possibilidade de desmembramento”.

Janot também pede o desmembramento do caso na parte que envolve José de Almeida Lima, secretário de Estado em Sergipe, com foro no Tribunal de Justiça daquele Estado. “Assim, simetricamente, compete ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região processar e julgar as suas condutas”, disse.

Fonte: John Cutrim