Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir a um acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida garante a devolução integral das mensalidades associativas descontadas entre março de 2020 e março de 2025, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e sem necessidade de ação judicial.

O pedido de ressarcimento poderá ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. Os pagamentos serão realizados em parcela única, com início previsto para o dia 24 de julho. O cronograma do INSS prevê repasses diários a até 100 mil beneficiários, até que todos os valores sejam quitados.

Dos cerca de 9 milhões de beneficiários afetados, cerca de 3,8 milhões já contestaram os descontos indevidos, sendo que 1,86 milhão estão aptos a aderir ao acordo de forma imediata. Os segurados que ainda não apresentaram contestação têm até o dia 14 de novembro de 2025 para fazê-lo — prazo que poderá ser prorrogado.

Aqueles que ingressaram com ações na Justiça também poderão participar do acordo, desde que desistam formalmente do processo judicial.

Em um gesto de proteção aos mais vulneráveis, o INSS fará a adesão automática ao ressarcimento para cerca de 265 mil pessoas, entre elas idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, além de indígenas e quilombolas.

A iniciativa representa uma importante reparação financeira para milhões de brasileiros atingidos por cobranças consideradas indevidas ao longo dos últimos anos. A expectativa é de que o acordo traga alívio e justiça a uma parcela significativa da população aposentada do país.