Preso no dia 1º de junho durante operação da Polícia Federal que desarticulou uma organização criminosa que praticava crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o advogado Guilherme Oliveira perdeu os primeiros dois processos que ajuizou contra Marco Silva. O jornalista foi defendido pelo competentíssimo advogado José Walterby.

Alegando que a matéria publicada pelo Marco Silva Notícias sobre sua prisão teve o intuito apenas de lhe “PREJUDICAR, HUMILHAR E DESACREDITAR DA IDONEIDADE MORAL”, o advogado pedia, em cada ação, indenização de R$ 48.480,00 por danos morais e financeiros.

O Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó (MA), Dr. Iran Kurban Filho, julgou improcedente a pretensão de Guilherme Oliveira e determinou a extinção dos processos.

“Pode-se perfeitamente observar que houve exclusivamente a divulgação de informações. A matéria teve nítido interesse público ao narrar operação da polícia federal deflagrada nesta cidade de Codó/MA, trazendo imagens e narrativas da citada operação. Ademais, não se pode olvidar que o objetivo das reportagens não era o de denegrir a imagem do autor, mas sim retratar o desenrolar da operação policial, portanto, nos limites do exercício do direito de informação”, destaca o juiz em sua decisão.

Guilherme Oliveira também havia solicitado o benefício de assistência judiciária gratuita, alegando que não tinha condições de pagar as custas dos processos. O pedido também foi indeferido pela justiça.

“Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, porquanto a parte autora não fez prova da alegada condição de miserabilidade, não bastando a simples declaração. Não se pretende, aqui, negar aos desvalidos o direito à justiça gratuita, mas exigir, isso sim, a comprovação da alegada insuficiência de recursos, nos exatos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Carta da República”, finalizou o juiz.

Preso pela Polícia Federal

O advogado Guilherme Oliveira e dois servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram presos pela Polícia Federal por meio da “Operação Êxodo”, que investiga um grupo suspeito de fraudes previdenciárias.

A operação foi deflagrada na manhã do dia 1º de junho no município de Codó e tinha como alvo a empresa Branco & Oliveira Advogados Associados, que pertence ao advogado Guilherme Oliveira, e dois servidores do INSS, identificados apenas como Ary e Israel Márcio.

De acordo com informações da Polícia Federal, as investigações apontam que centenas de benefícios foram concedidos com indícios de fraude. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 18 milhões em valores pagos e previstos para pagamento.

Apesar dos fortes indícios de fraudes contra o INSS apontados pela investigação da PF, o juiz federal Saulo Casali Bahia mandou soltar Guilherme Oliveira um dia após sua prisão.