O governador Flavio Dino anunciou na segunda-feira (18), a prorrogação até o dia 10 de janeiro de 2018 do prazo para adesão ao Programa Moto Legal, que teve inicio no dia 18 de setembro e já legalizou mais de 20 mil veículos em todo o Maranhão.
De acordo com a diretora geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla, o objetivo da prorrogação é abranger o maior número possível de beneficiados. “Ampliar o prazo para a adesão ao Programa, proporciona a oportunidade de mais pessoas participarem e promoverem a Segurança Pública em nosso Estado”, afirmou a diretora.
O Detran-MA vem realizando diversas ações em todo o Estado com o objetivo de facilitar a adesão ao Programa. Além dos atendimentos na sede do Departamento, na Vila Palmeira, os interessados podem se dirigir até os Postos Avançados ou qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e apresentar aos atendentes do Órgão o número do CPF e aplaca do veículo.
O programa Moto Legal permite a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$20,00 (vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem reais), e, assim, sucessivamente. O veiculo deve ter o valor venal de ate R$ 10 mil reais.
O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido. O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.