O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, publicou no Diário Oficial do Estado do Maranhão, uma informação de que um convenio celebrado com a Prefeitura Municipal de Codó teve sua prestação de conta considerada irregular.

O convenio foi firmado na gestão do Biné Figueiredo no ano de 2006. Diante da irregularidade, o Governo deu o prazo de 15 dias para que o ex-prefeito se manifeste sobre o feito. Caso não atenda a solicitação, o município de Codó será registrado como inadimplente no cadastro estadual de inadimplentes – CEI.  

Biné Figueiredo poderá ser responsabilizado de acordo com as medidas previstas nas Instruções Normativas nº. 01/1997 STN, IN Nº 018/2008 e Nº 50/2017 TCE/MA.

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