A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o MPF, entre 2013 e 2015, os ex-gestores autorizaram o pagamento de salários a servidores fantasmas, causando prejuízo aos cofres públicos. As investigações apontam que pelo menos 42 pessoas foram incluídas de forma irregular na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, mesmo sem vínculo funcional com o município.

Alguns dos supostos servidores residiam em outras cidades, possuíam outros empregos ou não tinham a escolaridade exigida para os cargos.

Com base nas provas apresentadas, a Justiça determinou o ressarcimento integral dos valores desviados, além da suspensão dos direitos políticos de Orias Mendes por dez anos e da ex-secretária por oito anos. Ambos também ficam proibidos de contratar com o poder público e deverão pagar multa civil correspondente ao montante do dano causado.

O caso reforça a atuação do MPF no combate à corrupção e má gestão de recursos destinados à educação pública no Maranhão.