Uma nova medida adotada pela gestão do prefeito Chiquinho do PT tem provocado forte reação entre empresários de Codó. O governo municipal iniciou o envio de notificações extrajudiciais a proprietários de outdoors instalados em áreas privadas, determinando prazo de cinco dias para regularização ou retirada das estruturas.

A ação, coordenada pela responsável pelo setor de fiscalização do município, Ana Carla Maranhão, ocorre após um mapeamento completo dos painéis publicitários espalhados pela cidade. A medida é interpretada por parte do setor produtivo como mais um episódio de endurecimento contra empresários locais.

Críticos da gestão afirmam que, após demissões em massa no início do mandato — que, segundo eles, impactaram diretamente a economia e agravaram a crise no comércio — a prefeitura agora amplia a pressão sobre quem mantém investimentos ativos na cidade.

Entre os notificados está o empresário e pré-candidato a deputado federal Nonato Sampaio, proprietário de seis outdoors. Ele declarou surpresa com a medida e questionou a postura do governo municipal. “Ao longo de 20 anos de Lojas Tropical, eu nunca tinha recebido sequer uma notificação”, afirmou.

Juristas ouvidos pela reportagem explicam que a notificação extrajudicial não tem força de decisão judicial. Segundo um advogado consultado, o documento não autoriza o município a ingressar em propriedade privada para retirada de equipamentos sem ordem da Justiça. Ele também informou que irá analisar se há base legal para eventual cobrança de taxas ou tributos sobre os outdoors instalados em áreas particulares.

A medida levanta um debate delicado: até que ponto o poder público pode regulamentar e tributar estruturas publicitárias em propriedades privadas? Para empresários, a iniciativa soa como perseguição política e tentativa de sufocar economicamente quem já enfrenta dificuldades.