O ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ao presidente da Câmara Municipal, Roberto Cobel, não deixa margem para interpretações otimistas no grupo do ex-prefeito Zé Francisco. Pelo contrário: ao reconhecer que lançou o código ASE 540 — indicador de inelegibilidade por cassação — o TRE praticamente sacramenta aquilo que já se sabia nos bastidores políticos de Codó.

Zé Francisco foi cassado em dezembro de 2024, a apenas 21 dias do fim do mandato, por infração à Lei Orgânica do Município. E esse é justamente o cenário previsto no Art. 1º, I, “c” da Lei Complementar 64/90, que considera inelegíveis prefeitos e vice-prefeitos que perderem o cargo por violação à Constituição ou à Lei Orgânica, impondo um bloqueio que cobre o restante do mandato e os oito anos seguintes.

Em outras palavras: Zé Francisco entrou exatamente na situação que gera inelegibilidade automática.

O próprio TRE confirma isso no documento: as cassações foram registradas e geraram o lançamento do código que alerta o sistema eleitoral sobre a restrição. A juíza eleitoral Flávia Barçante ainda reforça que, caso o ex-prefeito tente concorrer novamente, a análise será feita no momento do registro de candidatura, e caberá ao juiz ou tribunal competente indeferir o pedido — o que, diante da cassação já concretizada e confirmada judicialmente, é praticamente uma formalidade.

Na prática, o que o TRE-MA está dizendo é simples: se Zé Francisco tiver coragem de registrar a candidatura, ela será barrada.

O documento enviado a Roberto Cobel é claro ao afirmar que a Justiça Eleitoral já reconheceu a cassação e já tomou as medidas administrativas cabíveis. Falta apenas a última etapa: o indeferimento oficial, que só ocorre quando — e se — o ex-prefeito tentar se inscrever no processo eleitoral.

O cenário, portanto, é cristalino: Zé Francisco não pode disputar as próximas eleições. E não por opinião política, mas por força de lei, por decisão legislativa e por reconhecimento da Justiça Eleitoral.

Quem, em Codó, ainda alimenta expectativa diferente está lutando contra texto de lei, decisão da Câmara e documento oficial do TRE.