A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos ambientais provocados pelo lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Calhau e na Praia do Calhau, em São Luís. O episódio, registrado em 10 de agosto de 2015, ficou conhecido como “Língua Negra” por causa da extensa mancha escura que se espalhou pela faixa de areia.

O valor deverá ser atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do incidente. A sentença resulta de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da capital.

Como ocorreu o desastre ambiental

Segundo o processo, o vazamento foi provocado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, administrada pela Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que houve paralisação no sistema de bombeamento, o que fez o esgoto extravasar para o curso d’água.

Além da multa aplicada pela Semmam à época, o Instituto de Criminalística (Icrim) elaborou laudo confirmando a presença de sedimentos de esgoto no rio e indicativos de vazão acima do normal. Depoimentos anexados ao processo reforçaram a responsabilidade da companhia.

Para o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, autor da ação, a Caema tinha a obrigação de evitar o desastre. “A empresa é garantidora de todo o sistema de tratamento de esgoto que opera”, afirmou.

Determinações da Justiça

Além do pagamento da indenização, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos determinou que a Caema submeta a estação elevatória a um processo de licenciamento ambiental retificador. A companhia deverá comprovar que adotou a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), incluindo:

  • Sistema de monitoramento por ultrassom
  • Equipamentos mais eficientes para retenção de sólidos
  • Medidas preventivas para evitar novos extravasamentos

O prazo estabelecido pela Justiça é de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a Caema informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.