O governador Carlos Brandão sancionou a lei que concede um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Cuidar de Todos. A sanção foi realizada durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, ocorrido no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no dia 25 de outubro e altera dispositivos da Lei nº 12.042/2023, que instituiu o programa. A nova legislação reforça o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 Agentes Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que valorizar quem está na linha de frente é essencial para o fortalecimento do SUS.

“As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou Brandão.

Novas metas do programa

O novo ciclo do Cuidar de Todos, referente ao biênio 2025–2026, traz três indicadores principais:

1. Ampliar a proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal;
2. Aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano;
3. Reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária.

Os profissionais dos municípios que atingirem as metas definidas em cada indicador receberão, em parcela única, o valor equivalente a 20% do piso nacional, como reconhecimento pelo desempenho.

Avanços nos indicadores de saúde

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a mudança na lei é resultado dos avanços observados no ciclo anterior, 2023–2024, com redução significativa de indicadores de mortalidade.

“Um exemplo é a queda na taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio em 120 municípios, que passou de 44 por 100 mil habitantes, em 2020, para 15 por 100 mil. Esses resultados são fruto direto do trabalho dos agentes de saúde, que transformam políticas públicas em ações concretas na vida das pessoas”, destacou Tiago Fernandes.

Além do incentivo individual, o programa prevê uma premiação anual para os municípios com melhores resultados e práticas inovadoras em saúde. Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a seleção considerará indicadores, metas e critérios técnicos definidos em edital. Os recursos do Tesouro Estadual serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento da Atenção Primária.

Reconhecimento e cooperação

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que o programa reforça a parceria entre governo e municípios.

“Esse é um governo que escuta, que constrói soluções junto às categorias e que entende que cuidar da saúde das pessoas é também cuidar de quem trabalha por ela”, afirmou Orleans.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, celebrou a sanção da lei como um marco de valorização profissional.

“O governo está reconhecendo e valorizando o profissional. Essa medida motiva o agente a se dedicar ainda mais, e o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, declarou.

Já o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, ressaltou o caráter simbólico do reconhecimento.

“Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”, concluiu.

Com a nova lei, o Maranhão se consolida como um dos estados com maior política de valorização dos profissionais da saúde básica, fortalecendo o compromisso com um SUS mais justo, eficiente e humano.