O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), enviou nesta quarta-feira (3) uma proposta de acordo à Câmara Municipal para que os vereadores revoguem a lei que elevou seu próprio salário. A medida busca encerrar o impasse jurídico envolvendo auditores fiscais do município e surge em meio a uma crescente tensão política, marcada por pedido de cassação do gestor. As informações são do Imirante.

A articulação ocorre apenas um dia após a apresentação de uma representação na Casa pedindo a destituição de Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento aponta descumprimento de leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que reajustou o subsídio do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil e fixou o teto remuneratório no município.

Pressão de servidores e reviravolta

O reajuste salarial foi aprovado no início de 2025 após pressão de cerca de 400 servidores da área de fiscalização. Com o aumento, também subiria o teto salarial dos auditores e controladores municipais, que não têm recomposição vinculada ao subsídio do chefe do Executivo há cerca de duas décadas.

Apesar de afirmar que não desejava o aumento, Braide recorreu ao Tribunal de Justiça alegando inconstitucionalidade da lei aprovada. O TJMA, no entanto, manteve a validade do reajuste. Após derrotas sucessivas na Justiça e diante do desgaste político, o prefeito decidiu propor um acordo para reverter a medida.

Proposta envolve revogação da lei e liberação de emendas

De acordo com o Imirante, interlocutores do prefeito procuraram o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), oferecendo a revogação do aumento salarial em troca da liberação de emendas parlamentares impositivas — valores que já são obrigatórios por lei.

A proposta chegou enquanto a sessão plenária estava em andamento. A reunião precisou ser suspensa e posteriormente encerrada para que o conteúdo fosse repassado aos vereadores. A repercussão foi imediata, e parte dos parlamentares reagiu com insatisfação.

“Braide quer que a gente compre uma briga que é dele e ainda negociando algo que é obrigatório de ser liberado, que é emenda parlamentar”, comentou um vereador.

A votação da revogação pode acontecer já na próxima semana.

Pedido de cassação avança na Câmara

Na terça-feira (2), foi protocolada a representação que pede a cassação de Eduardo Braide. O texto acusa o prefeito de não aplicar o reajuste ao próprio salário enquanto teria cortado, de forma considerada ilegal, valores de servidores ativos, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024. Também há menção a suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos, ponto que já é alvo de análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pedido solicita que os vereadores aprovem a perda do mandato e encaminhem o processo ao Ministério Público e ao TCE. A Comissão de Constituição e Justiça já recebeu o documento e deve iniciar a análise preliminar nos próximos dias.

O cenário abre um novo capítulo de instabilidade na gestão Braide, que tenta evitar uma crise política maior enquanto busca uma solução para o impasse salarial que continua repercutindo dentro e fora do Legislativo Municipal.